6 de jan. de 20221 min de leitura
''Balcão Virtual''
Ação mais recente do Programa Justiça 4.0, a plataforma já chegou a todos os segmentos do Judiciário – Justiça Federal, Estadual, do...
6 de jan. de 20221 min de leitura
Direito ao esquecimento
📰 Fonte: Jota (11/02/21)
6 de jan. de 20221 min de leitura
LGPD
Em agosto de 2020, entrou em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709), popularmente conhecida como LGPD. Trata-se de um...