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Atualizado: 26 de set. de 2023


A obra trata de temas que envolvem o estudo da IA e das novas tecnologias no Poder Judiciário, trazendo como são aplicados esses mecanismos durante a prestação jurisdicional. Importa destacar que os artigos contidos na obra foram redigidos por Ministros dos Tribunais Superiores, Conselheiros e Juízes Auxiliares da Presidência do CNJ.

Atualizado: 26 de set. de 2023


Este documento tem como objetivo fornecer orientações de boas práticas aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional para as operações de tratamento de dados pessoais, conforme previsto no art. 50 da LGPD.


Claudio Joel Brito Lóssio Luciano Nascimento, Rosangela Tremel (Orgs.)

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