O Senado aprovou, no dia 15 de dezembro de 2021, a adesão do Brasil à Convenção sobre o Crime Cibernético, celebrada em Budapeste, na Hungria, em novembro de 2001 (Projeto de Decreto Legislativo 255/2021). A matéria, que teve como relator o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), será encaminhada à promulgação.
Quais os objetivos do acordo?
Facilitar a cooperação internacional para o combate ao crime na internet. O documento lista os principais crimes cometidos por meio da rede mundial de computadores. Elaborado pelo Comitê Europeu para os Problemas Criminais, com o apoio de uma comissão de especialistas, foi o primeiro tratado internacional sobre os chamados "cibercrimes".
A Convenção já foi assinada por 66 países e é usada por outros 158 como orientação para suas legislações nacionais.
A internet é hoje a representação máxima do conceito de globalização. Por intermédio da rede mundial de computadores as fronteiras físicas não foram apenas mitigadas, mas tornaram-se inexistentes. A cooperação internacional pode ser o caminho para a prevenção e a repressão desses delitos.
E você, já foi vítima desse tipo de crime?🕵🏼♂️
Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/12/15/aprovada-adesao-do-brasil-a-convencao-sobre-o-crime-cibernetico
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