O ministro Luis Felipe Salomão, Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, determinou a suspensão, em 16 de agosto de 2021, do repasse de valores de monetização de redes sociais a canais e perfis dedicados à propagação de desinformação sobre o sistema eleitoral brasileiro.
Pela decisão, as plataformas YouTube, Twitch.TV, Twitter, Instagram e Facebook devem se abster ainda, no tocante aos canais/perfis indicados, de utilizar algoritmos que venham a sugerir ou indicar outros canais e vídeos de conteúdo político relacionados aos ataques ao sistema de votação e à legitimidade das eleições.
As plataformas também deverão indicar, de forma individualizada, os ganhos auferidos pelos canais, perfis e páginas, com relatórios a serem apresentados em 20 (vinte) dias e os representantes legais serão convocados a participar de reunião com as equipes técnicas do Tribunal Superior Eleitoral e da Polícia Federal, em data a ser definida.
De acordo com o Ministro, o objetivo é ‘’ evitar que pessoas imbuídas de propósitos questionáveis continuem a auferir renda por meio de ataques desprovidos de qualquer respaldo fático ao sistema eleitoral e às instituições.’’
Fonte: INQUÉRITO ADMINISTRATIVO 0600371-71.2021.6.00.0000 – CLASSE 12466 – BRASÍLIA – DISTRITO FEDERAL
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