A juíza Cynthia Thomé, da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, bloqueou o funcionamento de tecnologias de reconhecimento fácil no metrô da capital paulista, afirmando que há potencialidade de se atingir direitos fundamentais dos cidadãos e a necessidade de análise de questões técnicas.
A ação foi ajuizada pelas defensorias públicas do Estado e da União, bem como por entidades como o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), o Intervozes- Coletivo brasil de Comunicação Social, a Artigo 19 Brasil e América do Sul e o Cadhu (Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos).
Os autores da ação alegaram que o sistema não atende os requisitos legais previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, no Código de Defesa do Consumidor, no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Constituição Federal e em tratados internacionais.
Muitos pesquisadores apontam que a tecnologia de reconhecimento facial têm um risco associado de discriminação de pessoas negras, não binárias e trans, decorrentes de problemas de precisão. A coleta de dados de crianças e adolescentes sem o consentimento dos pais também é um problema.
Em 2018, a ViaQuatro, uma concessionária da linha do metrô já havia sido questionada pela coleta ilegal de dados que identificam as emoções das pessoas por meio de câmeras, o que foi proibido através de decisão em ação civil pública. Em 2021, foi condenada a pagar R$100 mil reais pela captação indevida de imagens sem consentimento dos passageiros.
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Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2022/03/justica-bloqueia-reconhecimento-facial-no-metro-de-sp.shtml?pwgt=l94mlgx41sr0zsdeyvsyd64pge2630axmetebpo5y8zzyozm&utm_source=whatsapp&utm_medium=social&utm_campaign=compwagift
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