A proposta de Regras Harmonizadas em matéria de Inteligência Artificial da União Europeia tem levantado diversos debates. O tema de IA gera inúmeros desafios e, dentre eles, a abordagem jurídica de sistemas de IA de uso geral.
O assunto entrou em evidência a partir do lançamento de um modelo de linguagem pela Meta, pois foi disponibilizado para pesquisadores mesmo estando inacabado. Logo, a tecnologia possui diversos problemas e “tem uma alta propensão a gerar linguagem tóxica e reforçar estereótipos nocivos.”
Como definição do que é a IA de uso geral pode-se dizer que são “[...] sistemas que podem executar uma ampla gama de funções. Estes incluem, mas não estão restritos a reconhecimento de imagem ou fala, geração de áudio ou vídeo, detecção de padrões, resposta a perguntas e tradução.”
A partir desse conceito, questionou-se o rigor da norma europeia, pois ela não aborda os danos decorrentes dessas inteligências de uso geral. Justamente essa falta gera uma lacuna jurídica que mina a adequação aos projetos futuros de IA.
Por fim, percebe-se uma busca constante por meios de garantir segurança jurídica nesta revolução tecnológica em que vivemos.
Seguiremos acompanhando as legislações e regulamentações sobre IA!
Fonte: https://www.euractiv.com/section/digital/opinion/the-eu-ai-law-will-not-be-future-proof-unless-it-regulates-general-purpose-ai-systems/
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