O grupo de trabalho na Câmara que analisa o projeto das Fake News aprovou nesta quarta-feira, 1º de dezembro, o relatório do deputado Orlando Silva (PC do B-SP) com mudanças que amenizam trechos criticados no texto aprovado pelo Senado, como a rastreabilidade de mensagens e a identificação de usuários em caso de denúncias.
Os parlamentares ainda precisam concluir a análise de sugestões de modificação. Após essa etapa, o texto vai ao Plenário, onde pode sofrer mudanças. Como foram feitas alterações, o projeto volta ao Senado.
O texto prevê a aplicação da lei a provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas com mais de 10 milhões de usuários e também abrange provedores cujas atividades são realizadas por empresas sediadas no exterior.
Apesar da resistência das grandes empresas como Google, Amazon, Facebook, conhecidas como Big Techs, o projeto de lei mantém obrigações que, na prática, as obrigam a tornar o serviço mais transparente para o usuário.
Uma das principais alterações envolve a exigência de provedores de serviços de mensagens guardarem por três meses os registros dos envios de mensagens encaminhadas em massa. Tais provedores deverão, ainda, produzir relatórios semestrais de transparência e disponibilizá-los em seus sites, em português.
O projeto traz sanções civis, criminais e administrativas, em caso de descumprimento das obrigações previstas em lei, além da possibilidade de suspensão temporária da atividade.
Seguiremos acompanhando o tramitar do processo legislativo!!
Fonte:
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/12/projeto-das-fake-news-que-amplia-obrigacoes-de-big-techs-avanca-na-camara.shtml?pwgt=l94mlgwypuh358vcv8kk0emg8wveo0iq3ugv1upui5po30n6&utm_source=whatsapp&utm_medium=social&utm_campaign=compwagift
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