O Senado Federal aprovou ontem (26/04) o projeto de lei que regulamenta operações financeiras realizadas com criptomoedas no Brasil, chamado por alguns de "marco regulatório das criptomoedas", um mercado que tem movimentado cada vez mais recursos, mas também tem se destacado pelo aumento das fraudes. O projeto estabelece algumas diretrizes gerais para as operações, e cria penas de dois a seis anos para autores de fraudes que envolvem criptoativos.
Pelo texto, o governo federal será responsável por autorizar o funcionamento de prestadores de serviços de ativos virtuais, bem como editar normas que estabeleçam os parâmetros de autorização, fiscalização e suspensão das atividades.
O projeto de lei prevê a inclusão das instituições que oferecem serviço de operação com criptoativos no âmbito da legislação que trata de crimes contra o sistema financeiro e de crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, prevendo penas de três a dez anos de reclusão.
O projeto trata ainda da previsão de benefícios fiscais para a chamada "mineração verde", isentando tributos de importação para operações que utilizem energia elétrica exclusivamente de fontes renováveis, neutralizando as emissões de gases do efeito estufa (veja nosso post sobre criptomoedas e o problema do gasto energético).
O Projeto agora segue para votação pela Câmara dos Deputados. Seguiremos acompanhando!
Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2022/04/senado-aprova-regulamentacao-de-operacoes-com-criptomoedas.shtml?pwgt=l94mlh1mynbxi5mm3ab4h5bq6smji2fsurk27t10viyglngi&utm_source=whatsapp&utm_medium=social&utm_campaign=compwagift
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