R.I.P. RS (3)... “É a agenda fiscal, idio....”: o neoliberalismo por trás da tragédia!

Jose Luis Bolzan de Morais Presidente do Cyber

Assim como o RS, ainda submetido às enchentes e suas consequências, retorno ao tema.

Há poucos dias (29/maio), Juremir Machado da Silva lançou, no canal Matinal News, “10 preguntas sobre as cheias em Porto Alegre”. Todas pertinentes, diga-se. Porém, uma delas coloca em pauta o tema que vinha pensando para esta, quiçá, última coluna sobre a tragédia das enchentes no RS. 

Questionou JMS: 2. Se o governador admite que “estudos alertaram”, mas que o governo tinha “outras agendas”, principalmente a agenda fiscal, gastar menos, isso vale como confissão de omissão?

A interrogação foi posta a partir de manifestação do Governador gaúcho acerca da “prioridade” da pauta fiscal, o que pode ser verificado em publicação feita pelo Canal UOL (https://youtu.be/2EPvUNzW88k). 

Isto me permite propor uma questão de há muito posta pelo Prof. António José Avelãs Nunes, de Coimbra/PT, quanto ao projeto neoliberal, o qual tem pautado o debate político-econômico-jurídico desde as últimas décadas do Séc. XX, ocupando o discurso de parte da academia, dos políticos da imprensa etc., todos colonizados pelo discurso do equilíbrio econômico-fiscal em face da “velha questão social”. Afinal, quando Hayek “vence” Keynes, a fórmula de compromisso do Estado (Liberal) Social é revisitada, promovendo-se o dito “equilíbrio econômico-financeiro” ao centro das atenções, como pressuposto para tudo o mais, levando às políticas de reforma dos Estados, privatizações, desconstitucionalização de direitos sociais, entre outras. Tudo em favor da propalada “agenda econômica”, onde gastos e receitas públicas “equilibrados” seriam a porta de entrada do paraíso prometido pelo neoliberalismo.

O que isso significa? Significa o que Avelãs Nunes tem chamado a atenção desde o seu livro O “Estado capitalista e suas máscaras” ou em “As voltas que o mundo dá....Reflexões a propósito das aventuras e desventuras do Estado Social”, entre outros textos. Ou seja: reconhecendo-se que o modelo de Estado (Liberal) Social assumido como é – um arranjo entre políticas de inclusão em uma economia de exclusão, tendo em conta que, desde que se passou a reconhecer a sua crise estrutural, como a temos nomeado desde uma primeira aproximação em texto publicado nos idos de 1996 (As crises do Estado Contemporâneo. In: VENTURA, Deisy de Freitas Lima (Org.). América Latina: cidadania, desenvolvimento e Estado. Porto Alegre: Livraria do Advogado. 1996) -, a partir dos anos 1970, ganha corpo uma nova versão de Estado Liberal, no qual a função de integração social incumbida àquele, como estratégia de composição de uma sociedade dividida profundamente em classes, com diferentes, ou nenhum, níveis de acesso aos bens e produtos que esta mesma sociedade produz – de ‘dissolução’ das estruturas de classe da sociedade e de encobrimento da natureza de classe do Estado -, vê-se confrontada com esta contrarrevolução monetarista do neoliberalismo, ganhando forma sua nova versão: o Estado Regulador ou Garantidor.

Ainda, as práticas do neoliberalismo submetem as funções sociais do Estado ao cálculo econômico, introduzindo critérios de rentabilidade nos serviços públicos tal qual nos negócios privados, como alertaram Z. Bauman e C. Bordoni (Stato di crisi. Torino: Einaudi. 2015).

É a isto que se referiu, no seu “sincericídio”, o Governador do Estado do RS. Enquanto se preocupava com a dita “pauta fiscal”, como prioridade, “esqueceu-se” da pauta social, ou, simplesmente alienou-a à sorte da providência divina... Afinal, para ser bem avaliado pelo mercado as contas do Estado deveriam estar “no azul” – sem referência, aqui, ao meu Grêmio -, mesmo que isto significasse deixar submergir – literalmente – o mesmo Estado nas enchentes, para não falar no empobrecimento da população ou na precarização de serviços públicos agora privatizados.

Tudo isso, aliado ao noticiado desmonte da legislação ambiental, entre outros, foi o parceiro privilegiado das enchentes. E, agora? Como diria Jorge Ben Jor, “chama o síndico”: Tim Maia talvez tivesse feito melhor!

Conteúdo repostado do "A vírgula".