ATUALIZAÇÃO]
Recentemente, foi noticiado pelo Cyber questões sobre as divergências na regulamentação da IA de uso geral, da proposta de Regras Harmonizadas em matéria de IA na União Europeia. Esse assunto continua gerando discordâncias no Parlamento Europeu, tanto que foram apresentadas milhares de propostas de emendas ao próximo AI Act.
É possível que o tema mais polêmico seja a própria definição de inteligência artificial. Por um lado, deputados querem elaborar de forma taxativa a definição de IA visando uma melhor adaptação ao futuro, de outro, se insiste na manutenção da existência de um rol exemplificativo, que ficará numa lista anexa a legislação.
No entanto, tanto os deputados de centro-direita, quanto os de centro-esquerda opõem-se à restrição de exceção legislativa para a IA de uso geral.
Outro ponto que merece destaque, é relativo às práticas proibidas da proposta original. As emendas buscam banir totalmente a identificação e reconhecimento biométrico simultâneo, pois na proposta original as exceções geram margens interpretativas que são preocupantes.
Há, ainda, total divergência entre as bancadas quanto as previsões de multas, pois os liberais e conservadores propõem uma redução dos valores, enquanto a centro-esquerda pressiona pelo aumento das sanções.
Por fim, nota-se um aumento do debate envolvendo a IA, o que pode gerar grandes avanços legais voltados às tecnologias atuais e futuras.
Seguiremos acompanhando as legislações e regulamentações sobre IA!
Fonte: https://www.euractiv.com/section/digital/news/ai-regulation-filled-with-thousands-of-amendments-in-the-european-parliament/
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