Qual o problema do Telegram e por que ele está na mira das autoridades?
O aplicativo, instalado em metade dos smartphones no Brasil, não tem representantes no país, não atende às determinações judiciais brasileiras (STF, Ministério Público e TSE), nem responde solicitações de governos europeus.
Enquanto o WhatsApp limita seus grupos a 256 participantes, no Telegram eles podem chegar até a 200.000, sendo possível criar canais de transmissão ilimitados.
Para os especialistas na área eleitoral, o principal desafio para a regulação da campanha é como lidar com essa rede social, que tem sido um canal utilizado para a disseminação de desinformação, em que os usuários argumentam se tratar do exercício de uma ampla e irrestrita liberdade de expressão, justamente pela falta de moderação de conteúdo.
Após mais de dois anos sem conseguir notificar os responsáveis pela rede social, o Tribunal Superior Eleitoral – TSE considera bani-la do Brasil.
Na iminência das eleições nacionais deste ano de 2022, o banimento da rede social é controverso, levantando questões sobre a competência da Justiça Eleitoral, e sobre sua capacidade de iniciativa para restringir a oferta de serviços na internet.
Hoje, não há previsão legal para a medida, mas o Projeto de Lei nº 2.630/2020 (“PL das Fake News”), já aprovado pelo Senado, traz a necessidade de representação legal no Brasil para o funcionamento de plataformas de mensagens, o que já configura um pressuposto para o banimento da rede em questão.
O cenário futuro é de grande incerteza: seja com a proibição de plataformas que não moderam conteúdo, seja com o enrijecimento do controle em plataformas já consolidadas, grupos extremistas tendem a migrar para novas redes sociais, como a Parler, criada por Donald Trump, que acusava outras redes de censura a seus apoiadores.
Como o Telegram usa todo tipo de artifício para fugir da alçada da Justiça e seu uso nas próximas eleições é potencialmente explosivo, a suspensão do aplicativo no Brasil parece inevitável. Seguiremos acompanhando!
Fonte: https://oglobo.globo.com/politica/tse-estuda-banir-telegram-do-brasil-para-combater-fake-news-nas-eleicoes-25360658
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