A União Europeia está mais perto de aprovar uma nova regulamentação geral para serviços digitais, o “Digital Services Act” (DSA), que modificará profundamente a forma com que as ‘Big Techs’ atuam. Na última semana, o Parlamento europeu aprovou, por ampla maioria, sua posição para negociações com os Estados- membros e a Comissão Europeia, enquanto eles procuram acertar os detalhes antes que se torne lei.
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Em grande medida, o DSA visa dar maior proteção aos direitos humanos na rede. O novo regulamento tentará dar mais autonomia aos usuários, permitindo, por exemplo, que eles decidam a que conteúdo querem ter acesso, ao invés de serem reféns do “microtargeting”.
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Segundo pesquisa do Corporate Europe Observatory e do LobbyControl, anualmente, a indústria digital gasta 97 milhões de euros em lobby só no continente europeu, buscando impedir a regulação do setor, já que medidas como o DSA podem reduzir substancialmente os lucros aferidos no modelo de negócio das Big Techs, que se baseia na exploração desmedida dos dados pessoais dos usuários. Essas poucas empresas concentram o poder de moldar a internet, afetando aspectos cruciais da democracia, dos direitos fundamentais e da economia.
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O desenho na UE, de uma internet menos polarizadora, mais verdadeira e mais equitativa, representa um marco inédito no mundo, e pode abrir caminho para a regulamentação em países como o Brasil, em que o lobby da indústria digital tem atuado com sucesso para atrapalhar as discussões e garantir a soberania das Big Techs.
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Seguiremos atentos à regulamentação da internet no mundo!
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Fonte: https://socialeurope.eu/framing-the-future-of-the-internet/
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