Fortalecer a atuação do Poder Judiciário na proteção do meio ambiente com uso de Inteligência Artificial (IA): esse é um dos objetivos de projeto realizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
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A iniciativa utilizará IA e técnicas da ciência de dados para extrair informações úteis dos textos processuais, a fim de realizar análises e previsões em ações judiciais do assunto Direito Ambiental.
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O CNJ já realiza acompanhamento de ações judiciais nos assuntos de Direito Ambiental por meio do Painel Interativo SireneJud, que reúne informações, por exemplo, sobre Terras Indígenas e áreas de desmatamento. O painel consome dados de diferentes fontes, como o DataJud – Base Nacional de Dados do Poder Judiciário, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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A UFRN irá colocar à disposição do SireneJud as APIs (Application Programming Interfaces) desenvolvidas de modo a agregar novas informações ao painel interativo. As APIs permitem que os sistemas se comuniquem e os dados sejam integrados.
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Dentre os objetivos, detaca-se:
• Solução de IA capaz de recomendar aos magistrados precedentes na área ambiental, buscando situações similares e permitindo maior uniformização dos julgamentos;
• Dados tratados contendo o recorte de causas ambientais que já tramitaram no Brasil;
• Ferramenta para identificar os maiores réus em causas ambientais e poluidores em geral a partir de dados retirados da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud);
• Solução de IA capaz de ler textos jurídicos e identificar elementos importantes, como o tipo de crime cometido, o dano causado, o bioma envolvido, o valor da condenação e o uso da legislação nacional e internacional; e
• Solução de IA para prever os resultados de processos judiciais na área ambiental.
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Seguiremos acompanhando o desenvolvimento da área!
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fonte: https://www.cnj.jus.br/ia-e-ciencia-de-dados-vao-auxiliar-o-judiciario-na-protecao-do-meio-ambiente/
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