A Comissão Europeia e as autoridades de proteção de direitos do consumidor da União Europeia intensificaram ainda mais as investigações contra o WhatsApp, determinando que a plataforma prove que não violou as normas consumeristas da UE. A investigação se refere à falta de clareza da nova política de privacidade do aplicativo, cujo conteúdo é passado por meio de uma insistente, insuficiente e confusa exposição de um 'pop-up' de consentimento para os usuários.
Dentre as preocupações da Comissão Europeia, está a forma com que novas alterações de termos e serviços serão comunicadas ao consumidor.
Apesar desse tipo de regulação ser de competência das autoridades de proteção de dados, sua forte relação com o direito do consumidor faz com que as autoridades consumeristas também atuem em relação às práticas de processamento de dados de plataformas como o WhatsApp e na forma que os usuários são informados sobre elas.
Seguiremos acompanhando!
Fonte: https://www.euractiv.com/section/digital/news/whatsapp-given-one-month-to-show-compliance-with-eu-consumer-law/
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